Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos • Estado de Mato Grosso
Durante o exercício financeiro de 2025, a Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos deu início ao processo de estruturação do planejamento estratégico de médio prazo que norteará as ações do Poder Executivo. Por meio de amplo diagnóstico socioeconômico e transparência participativa, foi consolidado o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026-2029. O referido plano define com clareza as prioridades governamentais nas áreas de saúde, educação, infraestrutura e modernização administrativa.
O volume orçamentário consolidado para o período do PPA foi estimado em R$ 668.712.163,01, patamar técnico fundamentado em projeções de receita corrente líquida e transferências constitucionais. Esse valor apoia de forma integrada o plano de investimentos em infraestrutura e a expansão continuada dos serviços essenciais oferecidos à população local.
A gestão municipal de saúde pautou-se pelo cumprimento das metas pactuadas na Programação Anual de Saúde (PAS) de 2026, alinhada diretamente ao Plano Municipal de Saúde (PMS) 2026-2029. O documento estabelece as diretrizes estratégicas para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), visando a expansão da Atenção Primária, a qualificação do atendimento de média e alta complexidade, o provimento de assistência farmacêutica de qualidade e o fortalecimento das frentes de Vigilância em Saúde.
No decorrer do exercício, foram realizadas importantes campanhas preventivas, como as ações do "Novembro Azul" para detecção precoce do câncer de próstata, além de campanhas emergenciais de vacinação contra o sarampo, motivadas pela proximidade territorial e confirmação de casos na fronteira com a Bolívia, bem como a liberação de doses da vacina contra a influenza para toda a população.
No setor de obras públicas e infraestrutura urbana, o município de São José dos Quatro Marcos promoveu ampla recuperação de vias públicas. Por meio de contratos de repasse com ministérios e aplicação direta de recursos, executou pavimentação asfáltica em Tratamento Superficial Duplo (TSD) e Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), totalizando uma área pavimentada projetada de 91.554,42 m² abrangendo diversas ruas e avenidas.
Também foram realizadas obras de edificação de relevância social, incluindo a construção da Biblioteca Municipal no Jardim Santa Rosa, reformas estruturais no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) no Jardim Popular I, e o início da construção das novas Unidades Básicas de Saúde (UBS), ampliando de forma consistente a rede física municipal de atendimento.
A gestão orçamentária do município realizou os ajustes necessários para acomodar as variações nas despesas operacionais da municipalidade. Valendo-se das prerrogativas contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal e nas autorizações contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, foram editados decretos de crédito adicional suplementar e especial destinados ao reforço das dotações das secretarias finalísticas.
Os recursos suplementados foram direcionados de forma coordenada para despesas com pessoal, encargos sociais da rede municipal de ensino (recursos do FUNDEB), conservação de estradas vicinais para escoamento da produção e aquisição de materiais permanentes e equipamentos para a rede hospitalar.
A gestão do sistema de ensino no município concentrou-se na melhoria contínua do aprendizado e no rigoroso acompanhamento nutricional promovido pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Foram elaborados e publicados cronogramas alimentares detalhados para creches de período integral e turmas de Ensino Fundamental, especificando o aporte calórico e vitamínico diário para garantir o pleno desenvolvimento das crianças.
A conformidade financeira das verbas do FUNDEB foi devidamente fiscalizada e aprovada pelo Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS-FUNDEB). O conselho certificou a aplicação dos recursos voltados à remuneração dos profissionais da educação básica nos meses de monitoramento, atestando conformidade com as regras constitucionais.
A modernização da máquina administrativa foi impulsionada pela instituição da Política de Segurança da Informação (PSI), assegurando a integridade de dados e conformidade total com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Adicionalmente, o programa "Município Digital" promoveu a transição gradual para os processos eletrônicos, otimizando recursos e reduzindo a utilização física de papel.
No setor fazendário, o município promoveu campanhas de Conciliação Tributária, concedendo descontos progressivos em juros e multas para auxiliar os contribuintes na regularização de seus débitos de IPTU, ISSQN e taxas devidas ao Departamento de Água e Esgoto (DAE). No setor de previdência social, o Fundo Municipal PREVIQUAM avançou em governança com a reestruturação de seu conselho fiscal, curador e comitê de investimentos, garantindo maior sustentabilidade e transparência atuarial.
A Ouvidoria Geral do Município de São José dos Quatro Marcos consolidou relatórios periódicos registrando alto nível de resolutividade nos atendimentos prestados à comunidade. Das manifestações registradas ao longo do período — incluindo denúncias, solicitações de serviços urbanos, reclamações e pedidos de informação —, o município atingiu a expressiva taxa de 92% de atendimento e resposta.
A Unidade de Controle Interno (UCI) atuou com regularidade na elaboração do Plano Anual de Auditoria Interna (PAAI) e na emissão de pareceres técnicos sobre os atos admissionais, aposentadorias, processos de compras de suprimentos de informática e contratos continuados, garantindo segurança jurídica aos gestores e transparência total aos cidadãos e aos órgãos de controle.
| Data | Secretaria Vinculada | Ação Principal | Valor Financeiro (R$) | Fonte do Ato |
|---|---|---|---|---|
| 09/12/2025 | Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos | Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025, destinado ao reforço de dotações com folha de pagamento, saúde e manutenção geral. | 1.304.615,61 | Visualizar |
| 09/12/2025 | Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos | Decreto nº 110/2025 autorizando abertura de crédito adicional suplementar para o reforço de despesas com pessoal, educação (incluindo FUNDEB), saúde e assistência social. | 1.645.296,97 | Visualizar |
| 05/12/2025 | Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos | Decreto nº 109 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município, custeado por meio de anulação parcial de dotações orçamentárias. | 975.247,93 | Visualizar |
| 05/12/2025 | Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos | Crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município respaldado pela Lei Municipal nº 2084 para dotações das secretarias executivas. | 788.974,01 | Visualizar |
| 20/10/2025 | Fazenda, Obras, Educação, Saúde e Assistência Social | Abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente destinado à manutenção de estradas vicinais, transporte escolar, merenda escolar e programas de saúde da família. | 785.248,11 | Visualizar |
| 01/08/2025 | Obras, Educação Básica, Iluminação Pública e Fundo de Saúde | Suplementação orçamentária expressiva voltada à manutenção e pavimentação asfáltica, manutenção de escolas e creches, fornecimento de transporte e iluminação pública. | 1.544.848,96 | Visualizar |
| 25/08/2025 | Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos | Abertura de crédito adicional suplementar visando o reforço orçamentário geral com compensação direta por anulação de dotações, conforme a Lei Federal nº 4.320/64. | 746.974,40 | Visualizar |
| 25/08/2025 | Administração, Obras, Educação, Saúde e Assistência Social | O Decreto nº 65/2025 autoriza abertura de crédito suplementar para manutenção e continuidade das atividades públicas prioritárias destas secretarias. | 762.687,34 | Visualizar |
| 18/06/2025 | Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos | Crédito adicional especial destinado à saúde da família, reabilitação física, custeio de serviços especializados de média e alta complexidade e transporte escolar. | 1.779.873,84 | Visualizar |
| 05/02/2025 | Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos | Expressivo crédito orçamentário suplementar aberto em início de exercício para o provimento de despesas de capital e custeio programadas de obras e infraestrutura. | 4.169.447,38 | Visualizar |
| Data | Setor Solicitante | Objeto Contratado / Licitação | Métricas Técnicas / Descritivo | Valor Registrado (R$) | Documento de Origem |
|---|---|---|---|---|---|
| 22/10/2025 | Administração Municipal | Serviços de tecnologia de geoprocessamento, aerofotogrametria, disponibilização de sistema de informação e mapeamento cartográfico do perímetro municipal. | Sistemas para mais de 300 usuários, 37 km de aerofotogrametria e 18.043 unidades de dados cadastrais. | 1.970.000,00 | Ver Ato |
| 22/10/2025 | Cultura e Turismo | Contratação de empresa para locação de ornamentação e iluminação natalina artística em pontos públicos, incluindo sistemas inteligentes LED RGB controlados. | Locação de 1 árvore musical de 14m, dezenas de itens artísticos e presépios natalinos por 60 dias. | 865.000,00 | Ver Ato |
| 12/11/2025 | Obras e Infraestrutura | Ata de Registro de Preços nº 41/2025, visando a aquisição de materiais minerais de construção civil para atendimento das frentes de manutenção viária. | Zeladoria de estradas e vias com fornecimento de 2.800 m³ de Brita 1 e 800 m³ de Pedrisco. | 648.000,00 | Ver Ato |
| 22/09/2025 | Obras e Infraestrutura | Registro de preços para fornecimento e aplicação de massa asfáltica (CBUQ - Concreto Betuminoso Usinado a Quente) de alta durabilidade em vias urbanas. | Recapeamento viário com provimento estimado de 200 toneladas de massa betuminosa. | 576.000,00 | Ver Ato |
| 16/09/2025 | Obras e Infraestrutura | Contratação de serviços especializados em perfuração, bombeamento e regularização química de poços artesianos profundos (modalidade chave na mão). | 500 metros totais de perfuração e fornecimento de sistemas com vazão mínima de 10.000 l/h. | 389.500,00 | Ver Ato |
| 20/06/2025 | Secretaria de Obras e Infraestrutura | Pregão Eletrônico nº 19/2025 para aquisição em lote de materiais de construção em geral, incluindo suprimentos elétricos, conexões hidráulicas e ferragens. | Lote com 1.345 sacos de argamassa, 69 reservatórios de água de grande porte, janelas e ferragens. | 9.716.563,00 | Ver Ato |
| 18/06/2025 | Obras e Infraestrutura | Registro de preços para aquisição parcelada de areia (grossa e fina lavadas) destinadas a canteiros de obras municipais no decorrer do ano. | Total contratado de 22.620 m³, dividido igualmente entre areia grossa e areia fina. | 2.067.468,00 | Ver Ato |
| 14/04/2025 | Prefeitura Municipal / Gabinete | Registro de preços para aquisição de veículo utilitário do tipo caminhonete fechada (SUV) para atendimento do deslocamento das autoridades em vias rurais. | 1 unidade zero km, 7 lugares, tração 4x4, motor turbo diesel, modelo SW4 SRX 2025/2025. | 394.990,00 | Ver Ato |
| 16/04/2025 | Secretaria Municipal de Planejamento | Concorrência Eletrônica vinculada ao Contrato de Repasse MCidades 917315/2021 para obras de drenagem e calçadas no Bairro Jardim Zeferino I. | Garantia de proposta equivalente a 1% do valor estimado do certame (R$ 10.719,79). | 1.071.979,00 | Ver Ato |
| 28/02/2025 | Administração Municipal | Pregão Eletrônico nº 03/2025 para aquisição continuada de gêneros alimentícios e suprimentos de nutrição para as secretarias integradas. | Fornecimento de 41 itens, incluindo 3.758 pacotes de arroz e 4.616 pacotes de feijão. | 753.265,62 | Ver Ato |
